Proteção da pessoa afetada
Estudamos as vias de denúncia e proteção, a preservação de mensagens e ligações e os pedidos de remoção de conteúdos. Avaliamos eventuais indemnizações.
Prestamos aconselhamento a famílias perante a divulgação não consentida de fotografias ou vídeos íntimos de adolescentes. Atuamos na proteção das vítimas e, noutros processos, na defesa de menores investigados, após verificar possíveis conflitos de interesses.
Solicitar uma consultaEnviar uma imagem em privado não significa autorizar a sua divulgação. A resposta jurídica depende da obtenção do ficheiro, das circunstâncias da divulgação, da idade das pessoas e do conteúdo.
O consentimento para receber uma imagem não equivale ao consentimento para a divulgar. A responsabilidade depende dos factos e dos requisitos legais.
Não existe responsabilidade penal ao abrigo da LO 5/2000, embora possam existir medidas de proteção e responsabilidade civil.
É possível solicitar a remoção às plataformas e, em situações especialmente graves, recorrer ao Canal Prioritario da AEPD.
Outros assuntos jurídicos da nossa área penal.
Resuma os factos e indique notificações ou prazos próximos. Não envie imagens íntimas de menores pelo formulário.