Direito Penal / Justiça penal de menores em Espanha

Defesa penal de menores investigados em Vigo e Pontevedra

Acompanhamento jurídico de adolescentes entre os 14 e os 17 anos investigados por crimes sexuais, divulgação de imagens íntimas e outros factos penais. Analisamos a denúncia e a prova e preparamos as diligências em Espanha.

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Apoio jurídico

Defesa desde a primeira notificação

O processo espanhol de menores obedece a regras próprias, diferentes das aplicáveis aos adultos. A defesa deve salvaguardar os direitos do adolescente e a avaliação individualizada da prova.

Denúncia e declarações

Examinamos notificações, autos e diligências acessíveis. Preparamos a assistência e o exercício informado dos direitos de defesa.

Crimes sexuais e prova digital

Avaliamos os elementos legais, a idade dos envolvidos, as comunicações e os elementos periciais relevantes, sem conclusões antecipadas.

Medidas cautelares e audiência

Estudamos as medidas requeridas, apresentamos diligências pertinentes e preparamos a intervenção na jurisdição de menores espanhola.

Pedidos de indemnização

Se existir incidente de responsabilidade civil, analisamos os danos reclamados e a eventual responsabilidade solidária dos pais nos termos do artigo 61.3 da LO 5/2000.

Perguntas frequentes
O processo é igual ao dos adultos?

A tipificação dos factos decorre do Código Penal espanhol, mas o procedimento e as medidas aplicáveis a menores são regulados pela LO 5/2000.

Os pais têm de comparecer?

A participação familiar obedece a regras próprias. Convém verificar a notificação e a qualidade em que cada pessoa é chamada.

Os pais podem ser responsáveis por uma indemnização?

O artigo 61.3 da LO 5/2000 prevê responsabilidade civil solidária e admite moderação judicial quando estejam cumpridos os requisitos.

Direito Penal

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Nereus Abogados

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