Denúncia e declarações
Examinamos notificações, autos e diligências acessíveis. Preparamos a assistência e o exercício informado dos direitos de defesa.
Acompanhamento jurídico de adolescentes entre os 14 e os 17 anos investigados por crimes sexuais, divulgação de imagens íntimas e outros factos penais. Analisamos a denúncia e a prova e preparamos as diligências em Espanha.
Solicitar uma consultaO processo espanhol de menores obedece a regras próprias, diferentes das aplicáveis aos adultos. A defesa deve salvaguardar os direitos do adolescente e a avaliação individualizada da prova.
A tipificação dos factos decorre do Código Penal espanhol, mas o procedimento e as medidas aplicáveis a menores são regulados pela LO 5/2000.
A participação familiar obedece a regras próprias. Convém verificar a notificação e a qualidade em que cada pessoa é chamada.
O artigo 61.3 da LO 5/2000 prevê responsabilidade civil solidária e admite moderação judicial quando estejam cumpridos os requisitos.
Outros assuntos jurídicos da nossa área penal.
Resuma os factos e indique notificações ou prazos próximos. Não envie imagens íntimas de menores pelo formulário.