Denúncia e intervenção processual
Avaliamos os factos, a documentação, a denúncia e a constituição como acusação particular quando a lei espanhola o permita.
Representamos menores vítimas de agressões sexuais, contactos pela Internet com fins sexuais e outros crimes contra a liberdade sexual. Prestamos apoio em denúncias, medidas de proteção, acusação particular e pedidos de indemnização em Espanha.
Solicitar uma consultaÉ essencial preservar a intimidade do menor e evitar exposições ou depoimentos repetidos desnecessariamente.
Os direitos processuais dos menores podem ser exercidos pelos mecanismos de representação e assistência previstos na lei, após analisar possíveis conflitos de interesses.
Existem mecanismos de proteção. Nos casos abrangidos pelo artigo 449 ter LECrim, a declaração de menores de 14 anos é obtida como prova pré-constituída.
Pode reclamar-se responsabilidade civil quando os requisitos legais estejam preenchidos e os danos comprovados, sem um montante uniforme.
Outros assuntos jurídicos da nossa área penal.
Resuma os factos e indique notificações ou prazos próximos. Não envie imagens íntimas de menores pelo formulário.