01Direito administrativo
Responsabilidade patrimonial da Administração
Pedido de indemnização por danos decorrentes do funcionamento normal ou anormal dos serviços públicos.
Análise e defesa jurídicaReclamações contra a Administração em Vigo
Defesa perante sanções, danos e decisões administrativas.
Aconselhamento em reclamações, recursos e processos contra municípios, a Xunta de Galicia e outras administrações públicas espanholas.
Solicitar uma consultaServiços
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Cada caso é analisado individualmente para identificar a via de atuação, a documentação necessária e a estratégia mais adequada no direito espanhol.
02Direito administrativo
Danos causados por serviços públicos
Análise de quedas, acidentes, deficiências em instalações e outros prejuízos imputáveis a uma Administração pública.
Análise e defesa jurídica03Direito administrativo
Recursos administrativos
Preparação de recursos de alzada, reposición e outros meios de impugnação previstos no direito administrativo espanhol.
Análise e defesa jurídica04Direito administrativo
Processos sancionatórios
Defesa perante coimas e sanções, desde as alegações iniciais até aos recursos aplicáveis.
Análise e defesa jurídica05Direito administrativo
Silêncio e inatividade administrativa
Análise da falta de resposta da Administração e das vias disponíveis para obter uma decisão ou atuação.
Análise e defesa jurídica06Direito administrativo
Revisão de processos e decisões
Acesso e análise do processo para verificar a fundamentação, a prova, o procedimento e os prazos de impugnação.
Análise e defesa jurídica07Direito administrativo
Recursos contencioso-administrativos
Preparação da via judicial espanhola quando a reclamação ou o recurso administrativo não resolva o conflito.
Análise e defesa jurídicaForma de trabalho
Uma estrutura clara desde o primeiro contacto.
A intervenção é adaptada à urgência, à documentação disponível e à fase em que o processo se encontra.
Análise inicial
Revisão dos factos, documentos e eventuais prazos.
Estratégia jurídica
Explicação das alternativas e preparação da atuação adequada.
Acompanhamento direto
Informação sobre as diligências relevantes e os passos seguintes.
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Envie-nos um breve resumo do que aconteceu e indique se existe algum prazo ou urgência. Depois de analisarmos a mensagem, informá-lo-emos sobre a disponibilidade e poderá ser marcada uma consulta.